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Contribuição Assistencial

Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial é prevista na alínea "e", do art. 513, da Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
Esta contribuição é aprovada por assembleia geral da categoria e fixada na Convenção Coletiva de Trabalho e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.